Deputado Pannunzio

O sistema de avaliação sistemática dos cursos superiores foi criado no governo do presidente Fernando Henrique e, modificado no governo, Lula tornou-se hoje uma exigência da sociedade. O Ministério da Educação acaba de avaliar 103 cursos de Medicina e informa que 17 deles – quase um em cada cinco – tiveram notas ruins no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enad) e no Indicador de Diferença de Desempenhos Observado e Esperado (IDD). O mau desempenho inclui quatro cursos de universidades federais e alguns, caríssimos, de universidades particulares paulistas.

Quando o cidadão adquire, numa loja, uma mercadoria com defeito – seja um carro ou um liquidificador – o Código de Defesa do Consumidor garante a ele o direito de exigir que o item defeituoso seja trocado por outro em perfeitas condições. Mas como compensar o jovem que gastou seis anos de estudos numa escola de medicina, que só pode começar a funcionar após autorizada pelo o MEC, que descobre, depois de formado, que carregará por toda vida o peso do diploma de uma escola ruim, que vai afugentar pacientes e dificultar-lhe a carreira? Garantir-lhe a possibilidade de cursar por outros seis anos uma escola boa seria castigo e não reparação.

O tema desafia a criatividade dos administradores da educação e dos legisladores. Não fazer nada é castigar o profissional e punir seus futuros pacientes com diagnósticos imprecisos, tratamentos inadequados e todas as seqüelas que podem se originar disso.