Deputado Pannunzio

Cortando o Brasil em sentido longitudinal, de Fortaleza, no Ceará, a Jaguarão, na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, a BR 116, em cujo traçado se compreende a ligação do Rio de Janeiro a São Paulo (Rodovia Presidente Dutra) é uma das maiores estradas do Brasil, com muitos nomes e não menor número de problemas. Destes, alguns dos mais sérios se concentram no movimentadíssimo trecho de São Paulo a Curitiba e, mais exatamente, em seu trecho paulista. Ao rodar através dela em municípios como Barra do Turvo, Jacupiranga e Miracatu, o motorista sabe que, a cada metro rodado, coloca em risco veículo, cargas, passageiros e a própria vida. Em razão da alta periculosidade daqueles segmentos, a homenagem que se pretendeu prestar a um antigo diretor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), batizando-a de Régis Bittencourt, teve um efeito contraproducente: associou o nome de um líder da engenharia rodoviária no país a um rosário de acidentes trágicos.
O governo colocou-a sob gerenciamento privado. Mas é evidente que, em especial na parte que corta o sul da Região de Sorocaba e o Vale do Ribeira, não é possível esperar os cinco anos de gerenciamento pela iniciativa privada para que as melhorias apareçam. Há que se acertar com o grupo OHL, que hoje a gerencia, uma intervenção profunda e imediata no leito e no traçado da Régis, naqueles municípios, que faça cair verticalmente o número de acidentes ali registrados.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333, que fixa o número de vereadores de cada município, foi aprovada pela Câmara, mas engavetada no Senado, dificilmente será aplicada às eleições deste ano.
Na paralisação da matéria pelos senadores pesou, de forma decisiva, o lobby de Câmaras Municipais contra o dispositivo da PEC que reduzia o repasse das Prefeituras aos legislativos locais. Hoje, ele varia de 5% a 8% da receita do município; com a PEC aprovada, cairia para 2% a 4,75%, o que contraria algumas câmaras que gastam demais e não aceitam limitação em suas despesas.
Apesar do desfecho inglório, a Câmara dos Deputados fez o que lhe competia. Fixou critérios objetivos para a relação entre o número de munícipes e o de legisladores, regido atualmente por uma planilha do Tribunal Superior Eleitoral cuja lógica é difícil de entender; ajustou os dispêndios dos municípios com suas câmaras a parâmetros que permitem um funcionamento digno, mas sem gastos exagerados e tentou fazer valer, numa matéria de importância fundamental, a regra de divisão de competências entre os poderes da República.

O discurso com que a senadora Hillary Clinton anunciou a desistência da luta pela indicação à candidatura pelo Partido Democrata à presidência dos Estados Unidos é um precioso exemplo de como se processa a passagem da competição para o diálogo interno.
Hillary, que obteve nas primárias os votos de 18 milhões de eleitores, não deixou dúvida sobre sua disposição de apoiar, com todas as forças, o adversário da véspera, senador Barak Obama. E, com notável transparência, anunciou o preço desse apoio: a inclusão, no programa do candidato, de alguns pontos básicos de sua plataforma. Entre eles, a universalização do seguro médico e programas de apoio à população mais pobre, além da participação num futuro governo democrata, em níveis a serem ainda definidos, dela e seu grupo político. Hillary e Obama sabem que, sem uma unidade assim construída, estarão entregando a vitória, antecipadamente, ao candidato republicano John McCain.
O episódio deve ser meditado e assimilado pelos partidos brasileiros que, também neste mês, fazem convenções e indicam os respectivos candidatos a prefeito e vereador nos milhares de municípios brasileiros.
Antes da definição das candidaturas, é normal que existam lutas internas, com diferentes correntes tentando fazer a escolha recair sobre o candidato de sua preferência. Mas partido que não quer ser triturado na eleição precisa sair da convenção unido em torno do escolhido pela maioria de seus convencionais.

A razão última pela qual as casas legislativas podem de instaurar comissões de investigação, formadas pelos seus próprios integrantes, é que estes, sendo detentores de um mandato popular, têm a possibilidade de chegar, em suas inquirições, aos níveis mais altos da administração – ministros, secretários – e ouvir autoridades que não podem ser alcançadas pelos procedimentos investigatórios comuns.
Mas, no frigir dos ovos, o Executivo faz uso da maioria parlamentar de que eventualmente disponha no Legislativo para impedir que esses níveis mais elevados sejam alcançados pelas CPIs. Com isso, as ilegalidades efetivamente relevantes não são investigadas a fundo.
Na medida em que se prestam a tais manobras, as CPIs desmoralizam a si mesmas e aos órgãos legislativos a que se acham vinculadas. Ou ultrapassam esse limite colocado a elas pelo Executivo ou perdem sua própria razão de ser.

Vai chegar à caixa de mensagens de seu computador por estes dias, se é que já não chegou, uma informação lida, anteriormente, por milhões de cidadãos aflitos. Ela garante que a Câmara e o Senado estão votando um projeto que acaba com o 13º salário, parcela o pagamento das férias em dez vezes e extingue praticamente todos os direitos do trabalhador. É tudo uma grande mentira! Aqueles direitos não foram e nem serão atingidos pelo Congresso Nacional.
Entre as quase 600 pessoas que integram o Poder Legislativo (513 deputados e 81 senadores) pode até haver alguma que pense em coisas assim. Mas, se tentar transformar tal idéia em projeto, dificilmente encontrará uma dúzia de parlamentares que endossem a iniciativa.
Isso não impede os que recebem o e-mail mentiroso de o repassarem, sem exame algum, aos que fazem parte de sua lista de mensagens. Graças a isso, a mentira vai dando a volta ao mundo. Nos últimos anos, alguns o receberam três, quatro e até mais vezes. Quem não acreditou nele da primeira vez, ante a repetição, começa achar que pode ter um fundo de verdade. Não tem! É apenas uma grande e feia mentira que só serve para atrapalhar a vida das pessoas.