Deputado Pannunzio

Diretamente de Brasília, as opiniões e atuação do deputado Federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) no Congresso Nacional.

6.6.08

CPIs que não investigam

A razão última pela qual as casas legislativas podem de instaurar comissões de investigação, formadas pelos seus próprios integrantes, é que estes, sendo detentores de um mandato popular, têm a possibilidade de chegar, em suas inquirições, aos níveis mais altos da administração – ministros, secretários – e ouvir autoridades que não podem ser alcançadas pelos procedimentos investigatórios comuns.
Mas, no frigir dos ovos, o Executivo faz uso da maioria parlamentar de que eventualmente disponha no Legislativo para impedir que esses níveis mais elevados sejam alcançados pelas CPIs. Com isso, as ilegalidades efetivamente relevantes não são investigadas a fundo.
Na medida em que se prestam a tais manobras, as CPIs desmoralizam a si mesmas e aos órgãos legislativos a que se acham vinculadas. Ou ultrapassam esse limite colocado a elas pelo Executivo ou perdem sua própria razão de ser.

criado por deputadopannunzio    17:29 — Arquivado em: Sem categoria

2 Comentários »

  1. Comentário por Eliana Nogueira — 12.6.08 @ 11:20

    O senhor já participou de alguma CPI? qual foi o resultado dela?

  2. Comentário por Paulo Ivan Moreira Fonseca — 22.6.08 @ 16:10

    A dos correios acabou com relatório enviado à justiça e pedido de cassação de todos os mensaleiros, o que não foi acatado pelo resto do Congresso…

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